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Informativo
Fórum discute inclusão da pessoas com deficiência PDF Imprimir E-mail
 

A secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo, participou nesta terça-feira (03) do Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba, realizado no Centro Universitário Uninter. Foto: Everson Bressan/SMCS

A secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo, participou nesta terça-feira (03) do Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba, realizado no Centro Universitário Uninter. O evento discute, entre outros temas, a legislação que determina a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e a deficiência psicossocial, que ainda é pouco conhecida pela população.

Mirella disse, durante abertura do fórum, que é necessário unir forças para lutar por uma sociedade mais igualitária para todos. "Este fórum é importante porque as pessoas com deficiência precisam assumir o protagonismo, precisam participar das mudanças que buscamos. A sociedade deve parar de tratar as pessoas com deficiência como coitadinhos e garantir seus plenos direitos", defendeu a secretária.

A Secretaria Especial das Pessoas com Deficiência aproveitou o evento para expor um micro-ônibus do programa Acesso - Transporte Especial, na Boca Maldita. O Acesso é um serviço  porta a porta, mantido pela Prefeitura, para transportar pessoas com deficiência para serviços de saúde e reabilitação.

Entre outras atividades organizadas pelo Município, o evento marcou a passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado todo dia 03 de dezembro. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1998. Um dos objetivos é ampliar a compreensão dos assuntos relacionados à deficiência, além de estimular a mobilização em defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas com deficiência. A data também pretende aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela inclusão das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural. Neste ano, o tema foi "Quebrem barreiras, abram portas: por uma sociedade inclusiva para todos".

Fórum

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Teresa Gosdal, lembrou que a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada em dezembro de 2006, foi um dos principais marcos na legislação referente a pessoas com deficiência. Segundo Teresa, o conceito sobre deficiência foi um dos avanços. "Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas", define a convenção.

"Esse conceito é muito importante porque desloca a deficiência para a sociedade. A deficiência é nossa que devemos assegurar o cumprimento dos direitos  para que as pessoas com deficiência possam exercer seus direitos com autonomia ", afirmou a procuradora, enquanto transmitia informações sobre as leis que garantem a inclusão das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Entre outras leis, Teresa falou sobre o Artigo 93 da Lei 8213/91 que define cotas de contratação de pessoas com deficiência.

A lei define que empresas com mais de 100 funcionários devem destinar determinado número de vagas para esse grupo. "A primeira barreira a ser vencida é o acesso e a segunda é ter o direito de crescer dentro desse trabalho sem ser discriminado. A pessoa com deficiência quer ser incluída e reconhecida", ponderou Teresa.

Deficiência Psicossocial

Após a palestra da procuradora, o consultor de Inclusão Social Romeu Sassaki, do Centro de Vida Independente (CVI), de São Paulo, falou sobre a deficiência psicossocial. "Essa deficiência há pouco tempo passou a ser discutida. No mundo começou a ser divulgada em 2006 e no Brasil a partir de 2008", explica Sassaki. A origem dessa deficiência é o transtorno mental e como exemplos citados estão a esquizofrenia, a psicose, o transtorno bipolar, o transtorno do espectro do autismo, a síndrome de Ásperger, entre outros.  "A convenção reconheceu que essas pessoas têm os mesmos direitos que as pessoas com deficiência de outros grupos", disse.

De acordo com o consultor, nem as pessoas que possuem deficiências psicossocial sabem de seus direitos. Sassaki defende que a divulgação desse tipo de deficiência tem como objetivo fazer com que os profissionais, como médicos, assistentes sociais, psicólogos, sejam capacitados e que o direito desse grupo também seja respeitado. O consultor afirma que 20% da população brasileira possuem transtorno mental. 

Fonte: SEDPcD - em 03/12/2013
 
 
Decreto reduz tempo para aposentadoria de deficientes físicos PDF Imprimir E-mail
 

Brasília –  A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência.

Quem tem deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres. Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos, respectivamente.

Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24 anos, para mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente.

A aposentadoria por idade poderá ser requerida aos 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres, cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

O segurado que quiser solicitar o benefício deve agendar o atendimento pelo número 135, da Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário de Brasília, ou pelo site www.previdencia.gov.br, no link Agendamento de Atendimento.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do dia em que ele fizer o agendamento.

Fonte: Agência Brasil - em 03/12/2013

 
Decreto institui a Semana da Empregabilidade da Pessoa Com Deficiência PDF Imprimir E-mail
 

Um decreto assinado pelo prefeito Gustavo Fruet na tarde desta segunda-feira (25) institui em caráter permanente a Semana Municipal da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência de Curitiba. -Na imagem, vice-prefeita e secretária do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves e Mirella Prosdocimo, secretaria municipal da Pessoa com Deficiência. Foto:Cesar Brustolin/SMCS

Um decreto assinado pelo prefeito Gustavo Fruet na tarde desta segunda-feira (25) institui em caráter permanente a Semana Municipal da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência de Curitiba.

O Decreto nº 1.590/2013  prevê a interação entre a oferta de vagas e de pessoas com deficiência em maior número e qualidade possíveis e também o debate sobre os desafios e boas práticas de inclusão no mundo do trabalho.

Coordenada pelas secretarias municipais do Trabalho e Emprego e Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a feira será realizada anualmente no dia 24 de julho, data em que foi assinada a chamada Lei de Cotas.

Em resumo, a lei determina que empresas com cem funcionários ou mais reservem entre 2% a 5% de suas vagas de trabalho, numa escala crescente, conforme o número total de funcionários, para pessoas com deficiência. Mais de 300 mil pessoas estão inseridas no mercado de trabalho graças à Lei de Cotas.

"Esta é uma ação para a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Estamos utilizando a estrutura da Secretaria do Trabalho e Emprego em toda a cidade para facilitar a procura de vagas", disse Fruet.

Este ano, a Semana da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência esta sendo realizada excepcionalmente em novembro. Começou nesta segunda-feira (25) e irá até a sexta-feira (29). Estão sendo ofertadas vagas com média salarial de R$ 1,3 mil, abertas exclusivamente para pessoas com deficiência.

As principais demandas são para auxiliar de serviços de alimentação, técnico de manutenção de sistemas e instrumentos, atendente de lanchonete, operador de caixa, pedreiro e servente de pedreiro, repositor, auxiliar de administração, auxiliar financeiro (salário de R$ 2,5 mil) e analista de importação (salário de R$ 2 mil).

"É fundamental de que toda a sociedade se conscientize de que a pessoa com deficiência tem todos os direitos. Além do trabalho nas agências do Sine localizadas nas Ruas da Cidadania, estamos com um feirão do emprego na Boca Maldita, com muitas vagas disponíveis", disse a vice-prefeita e secretária do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves.

Para Mirella Prosdocimo, secretária municipal da Pessoa com Deficiência, a semana da empregabilidade serve para promover a discussão entre as pessoas com deficiência e empregadores e gestores. "As pessoas com deficiência são muito comprometidas com o trabalho. É preciso conscientizar a sociedade sobre a igualdade de oportunidades e quebrar a resistência das empresas de contratar pessoas com deficiência", disse.

Cadastro

Os postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine) mantêm cadastro de candidatos com deficiência para inserção no mercado de trabalho. Os reabilitados podem ser encontrados nos Centros e Unidades Técnicas de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já no Sistema de Informações da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (Sicorde) há uma relação de instituições que atuam na área de atenção a pessoa com deficiência - www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/legis/consultarup.asp.

O Sine está trabalhando para captar novas vagas e cadastrar, selecionar e convocar trabalhadores com deficiência para as empresas de Curitiba. Além dos postos do SINE, que funcionam nas Administrações Regionais, nos dias 26,27 e 28 de novembro, das 9h às 17 horas, haverá uma tenda montada na Boca Maldita para orientação às pessoas com deficiência e intermediação de mão de obra.

As empresas que tiverem vagas para pessoas com deficiência devem entrar em contacto com a equipe de captação de vagas da Secretaria do Trabalho e Emprego pelos telefones (41) 3221-2924/ 3221-2926/ 3221-2928/ 3221-2929 ou pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou diretamente nos Postos do SINE, localizados nas Ruas da Cidadania.

Fonte: SEDPcD - em 25/11/2013

 
Jogos da Inclusão reúnem 950 atletas de 13 modalidades PDF Imprimir E-mail
 

Uma grande festa com direito a pira olímpica e desfile das delegações participantes marcou a abertura da 9ª edição dos Jogos da Integração e Inclusão (JOIN). Curitiba, 18/11/2013 Foto: Valdecir Galor/SMCS

Uma grande festa com direito a pira olímpica e desfile das delegações participantes marcou a abertura da 9ª edição dos Jogos da Integração e Inclusão (JOIN), na manhã desta segunda-feira (18), no ginásio de esportes da Universidade Tuiuti, campus Jardim Schaffer. Maior evento esportivo destinado à pessoa com deficiência realizado em Curitiba e região metropolitana, o JOIN reúne este ano cerca de 950 atletas atendidos por 28 instituições, que até o dia 29 de novembro vão disputar provas em 13 modalidades esportivas.
 
"Os jogos e o esporte são fundamentais na vida dessas pessoas, e o JOIN é o ponto alto do trabalho realizado ao longo do ano", destacou o secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Aluísio de Oliveira Dutra Júnior. O evento é idealizado pelo Instituto Gui Darin, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Associação Paranaense para o Desenvolvimento do Potencial Humano (APADEH) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Dois momentos emocionaram os participantes da cerimônia de abertura: a execução do hino nacional, cantado e acompanhado pelos atletas, e as apresentações de dança realizadas por alunos das escolas de educação especial 29 de Março e Ecumênica.

Jogos

O JOIN 2013 é composto por 13 modalidades esportivas: atletismo, tênis de mesa, vôlei adaptado, vôlei, goalball, polibate, xadrez, bocha de areia, boccia, natação, futsal, beisebol e golfe. Participam atletas com deficiência auditiva, física, intelectual, visual e com transtornos globais de desenvolvimento.

As partidas serão realizadas nas instalações da Universidade Tuiuti (UTP), da UniBrasil, do SESC Água Verde e da Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião. Neste primeiro dia de competição acontecem provas de atletismo e jogos de polibate e tênis de mesa na UTP.
 
Os jogos da Integração e Inclusão têm como objetivo estimular ideias inovadoras para a construção de uma sociedade mais inclusiva, participativa e integrada, além de incentivar a prática desportiva entre as pessoas com deficiência, tornando-se um meio de identificar novos talentos para as competições paralímpicas. Também oferecem oportunidade de confraternização e socialização entre pessoas envolvidas nas atividades esportivas.

O JOIN acontece desde 2005 e integra a política desenvolvida pela Coordenadoria de Paradesporto da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. "O Brasil vem despertando há alguns anos para a atividade esportiva voltada às pessoas com deficiência e cabe a nós (secretaria) organizar essa participação e todas as iniciativas relacionadas ao paradesporto em Curitiba", afirmou o Dutra Júnior.
 
Estiveram presentes na cerimônia de abertura o vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns; a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; o secretário municipal de Comunicação Social, Gladimir Nascimento; o vereador Zé Maria e representantes das instituições organizadoras do evento.

Fonte: SEDPcD - em 18/11/2013

 
Deficiente já pode se aposentar com 20 anos de contribuição PDF Imprimir E-mail
 

Os deficientes físico, mental, intelectual ou sensorial já podem pedir a aposentadoria sem precisar contribuir durante 30 (para mulheres) ou 35 anos (para homens) com a Previdência Social. Desde sexta-feira, quando a lei sancionada pela presidente Dilma Rouseff – há seis meses – entrou em vigor, é assegurado que a portadora de deficiência grave se aposente com 20 anos de contribuição e, o portador, com 25. Esse período varia de acordo com o grau de cada deficiência, que é classificada como grave, moderada ou leve.

São considerados deficientes físicos pessoas com alteração total ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, como exemplos paralisia cerebral, amputação ou ausência de um membro. Mentais, pessoas com síndrome de Down e autismo, e sensoriais, quem possui perda parcial da visão ou audição.

O deficiente com grau moderado precisa de 29 anos de contribuição, já a mulher, de 24. No grau leve, eles têm de trabalhar por 33 anos e, elas, por 28.

No caso de aposentadoria por idade, o tempo também foi reduzido. Homens com deficiência se aposentam com 60 anos e, mulheres, com 55. Ambos com cinco anos a menos do que os demais segurados.

De acordo com a vice-presidente do IBDP (InstitutoBrasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, a nova lei é uma grande conquista para os trabalhadores. “Agora, o trabalhador vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai poder reduzir seu tempo de trabalho em até dez anos, o que ajuda e muito esse segurado”, disse.

EXTRA - Outro benefício para o deficiente vai ser o modo como o cálculo da aposentadoria será feito. Ele ficará isento da incidência do fator previdenciário. Serão consideradas apenas 80% das maiores contribuições, ressalta a advogada previdenciária Patrícia Crovato, sócia do escritório Crovato Advocacia.

Ela cita um exemplo. No caso de um homem com deficiência leve, de 54 anos e 33 anos e dez meses de contribuição. Se ele se aposentasse antes da lei, seu benefício seria de R$ 1.329,49. Agora, passaria a R$ 1.943,70. A diferença é de R$ 614,21.

Quem se tornou deficiente após sofrer um acidente, e já contribuía com o INSS tem um cálculo diferente. É preciso somar o quanto contribuiu antes do incidente e depois, e multiplicar por índices de conversão estabelecidos pela Previdência Social (veja abaixo). Neste caso, o tempo de contribuição necessário para ‘pendurar as chuteiras’ varia para cada segurado.

De qualquer maneira, ele igualmente trabalha por menos tempo e se aposenta com idade menor – apesar de ter o tempo antes do acidente submetido ao fator previdenciário.

 Para pedir a aposentadoria, o procedimento é o mesmo que o tradicional, basta agendar pela central 135 o comparecimento até uma agência da Previdência. O trabalhador no entanto, precisará passar por uma perícia, onde será atestado o grau de deficiência.

De acordo com o professor de Direito Previdenciário da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e procurador federal Miguel Horvath Júnior, a perícia também vai fixar o período em que a pessoa se tornou deficiente. “Segundo a lei, precisa ser considerada a época em que a pessoa desenvolveu aquela incapacidade.”

Na opinião de Adriane, essa avaliação é um dos pontos que podem trazer percalços para o trabalhador. “Isso vai acabar gerando algum problema, já que, dependendo da deficiência, pode ser mais difícil detectar o seu grau. Ou seja, o laudo pode variar de acordo com a análise do médico”, declarou.

Fonte: Diário do Grande ABC - em 11/11/2013
 


 
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