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Apenas 3,6% das vagas para deficientes são ocupadas no Paraná. Preconceito ainda é a maior barreira

O Paraná é um dos estados com o menor índice de cumprimento da Lei 8.213 (de 24 de julho de 1991), que obriga as empresas com cem ou mais empregados a reservar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. É o que aponta um relatório ela­­borado pelo Espaço da Cida­­da­­nia – uma ação voluntária criada em 2001, para defender os direitos dos deficientes –, com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do ano de 2008.

De acordo com o estudo, apenas 3,6% das vagas que deveriam ser reservadas para deficientes fo­­ram preenchidas no estado. Le­­van­­do em consideração os registros de contratações por ação fiscal do Ministério do Trabalho, São Paulo é o estado que mais se destaca: o índice de cumprimento da lei é de 39,7%. Na outra ponta, Paraíba e Roraima ocuparam so­­men­­te 3% das vagas reservadas.

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Isenções de Impostos PDF Imprimir E-mail
 

Fonte: Despachante Cristina.       www.despachantecristina.com.br

 IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
São isentos do IPI os automóveis de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional ou fabricada nos paises integrantes do Mercosul, classificados na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), movidos a qualquer combustível, sem limitação de potência, adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) e autista.

 

IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRA
IOF é o imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. É isenta de IOF a operação de crédito para aquisição de automóvel de passageiros, de fabricação nacional. O benefício é válido para portadores de deficiência física que nunca tenham utilizado esse benefício e que seja o condutor do veículo.



ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
O ICMS é destinado a portadores de deficiência física (desde que estejam habilitadas constando na CNH à observação da adaptação no veículo), desde que:

  • Não possam dirigir veículos comuns,
  • Que venham a adquirir veiculo 0 km, de procedência nacional ou dos paises integrantes do Mercosul, destinado ao uso único e exclusivo do adquirente portador de deficiência;
  • Seu valor não ultrapasse a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor sugerido de fábrica, com os tributos inclusos;
  • Comprove sua capacidade financeira para aquisição e manutenção do mesmo.

IPVA - IPVA- IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
São Isentos de IPVA todos os portadores de necessidades especiais (física, visual, mental e autista) que tenham adquirido veiculo 0 km ou não, equipados com motores de potência não superior a 125 CV, limitando-se tal isenção a 01 (um) veiculo por contribuinte.

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